CURSO DE CAPACITAÇÃO - ONLINE E AO VIVO

Curso de Atualização em Proteção de Dados Pessoais: Novidades, Perspectivas e Boas Práticas

Descrição:

Os cursos abertos do DTIBR estão de volta! Dessa vez, apresentamos a primeira edição de nosso Curso de Atualização em Proteção de Dados Pessoais.
Quais as novidades em matéria de proteção de dados pessoais no Brasil? O que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anda fazendo? Quais os impactos da transformação da ANPD em autarquia? O que esperar da ANPD e do mundo de proteção de dados pessoais nos próximos meses e anos? Quais as principais repercussões da LGPD no setor da saúde? E na gestão de recursos humanos? Estas são algumas das perguntas que buscaremos responder no curso, que também abordará, de maneira crítica e fundamentada, as principais iniciativas da ANPD até o momento, como  resoluções, guias e notas técnicas. Tudo isso, é claro, com o selo de qualidade DTIBR.
Além disso, disponibilizaremos um módulo introdutório para alunos que sejam novos no mundo da proteção de dados pessoais e três módulos essenciais para quem pretende atuar nesta área: um sobre mapeamento de dados e diagnóstico de lacunas relacionadas à proteção de dados, outro sobre os principais documentos gerados no âmbito de um processo de adequação à LGPD e o último sobre noções de segurança da informação.
O curso completo compreende 9 módulos. Você pode adquirir isoladamente aqueles que mais lhe interessarem ou participar do curso completo. Sendo que o lote promocional/combo dará direito à participação em todas as atividades do curso, com um desconto expressivo. O número de combos disponíveis é limitado e prestigia quem se inscrever primeiro.
As inscrições estão abertas por prazo limitado e não haverá prorrogação. O Centro DTIBR sempre trabalha com número máximo de vagas, de modo a assegurar o padrão de qualidade, e não abrirá mais inscrições caso se esgotem. Fique atento e não perca a oportunidade de participar! Não há previsão de lançarmos outra turma do curso neste ano.

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Confira o currículo do corpo docente e o dos monitores clicando aqui.

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Método:

Temos a política de não realizar cursos gravados. Cada atividade será ministrada ao vivo e online, com enfoque na aplicação prática e multidisciplinar dos temas. Nosso método é bastante elogiado. Confira mais sobre este método clicando aqui.

Carga horária: 27 h/a.

Local do Evento:

Online, via plataforma Zoom Meetings.

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Diferenciais do curso:

• Meticulosamente planejado, com o padrão de qualidade do Centro DTIBR;

• Foco na qualidade, não na quantidade;

• Índice médio de satisfação de ex-alunos(as) superior a 90%;

• Ênfase no aspecto prático dos temas, compreendendo situações reais, ilustradas a partir de caso concretos;

• Corpo docente multidisciplinar, com atuação no setor público e na iniciativa privada, altamente qualificado e de consolidada experiência, contando com membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - CNPD;

• Acompanhamento constante da monitoria, com método diferenciado e farto material complementar para leitura.

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Público-alvo:

Estudantes, profissionais e pesquisadores de qualquer formação ou área, do setor público ou privado, que já atuam ou pretendem atuar na prática com proteção de dados pessoais. Como o curso fará um estudo aprofundado sobre este tema, aqueles que porventura não tenham experiência prévia na matéria devem cursar o Módulo 1, para introdução dos conceitos e nivelamento.

Conteúdo, Datas e Horário:

O curso compreende os módulos elencados abaixo. As aulas serão online pela plataforma Zoom e ao vivo, às segundas, quartas e sextas-feiras, nos dias 29/08, 31/08, 02/09, 05/09, 09/09, 12/09, 14/09, 16/09 e 19/09 de 2022, das 19h às 22h (horário de Brasília/DF), incluindo um intervalo de 30 minutos.

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Módulo 1 - Introdução à proteção de dados pessoais e nivelamento - Dia 29.08; Prof. Leonardo Parentoni. Módulo destinado àqueles que ainda não estudaram a LGPD ou que têm pouco conhecimento do tema. Destina-se a nivelar os participantes do curso para que possam acompanhar adequadamente os próximos módulos, os quais exigem conhecimento do tema, pois destinam-se especificamente ao aprofundamento e à aplicação prática de cada assunto, com análise de caso concretos, nacionais e estrangeiros.

Módulo 2 - Aplicação da LGPD: o que já foi e o que virá - Dia 31.08; Profª. Annette Martinelli de Mattos Pereira. Competências legais e estrutura da ANPD. Processo de criação, agenda regulatória e perspectivas de atuação da ANPD. Acompanhamento da agenda regulatória da ANPD. Conflitos de competência entre os diferentes órgãos que podem aplicar a LGPD (AGU, Ministério Público, Ministério do Trabalho, ANPD, Judiciário, etc.). Resolução ANPD n. 1/2021: disposições gerais (definições e regras gerais processuais), processo fiscalizatório e atividade repressiva. Perspectivas para a aplicação de multas. Transformação da ANPD em autarquia: o que muda, na prática?

Módulo 3 - RH e tratamento de dados pessoais – Dia 02.09; Prof. Rômulo Valentini. Gestão de currículos adequada à LGPD. Bases legais para o tratamento de dados na relação de emprego: consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e defesa dos direitos do controlador. Boas práticas na definição de prazos de retenção de dados e documentos gerados no âmbito do contrato de trabalho. Cuidados ao elaborar contratos com empregados. Estudo de casos.

Módulo 4 - Agentes de tratamento - Dia 05.09; Prof. José Faleiros Júnior. Estudo dos guias da ANPD sobre agentes de tratamento de dados pessoais e sobre a figura do encarregado. Resolução CD/ANPD n. 2/2022: definições, tratamento de alto risco, obrigações dos agentes de tratamento de pequeno porte, prazos para agentes de tratamento de pequeno porte. Diferenças entre a sistemática geral e a sistemática aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte.

Módulo 5 - Tratamento de dados pessoais na área da saúde – Dia 09.09; Prof. José Faleiros Júnior. LGPD na área da saúde: peculiaridades dos princípios de tratamento, bases legais, agentes de tratamento. Critérios de retenção dados pessoais e de documentos na área da saúde. Resolução CFM n. 2.314/2022. Lei n. 13.787/2018 (Lei dos Prontuários Eletrônicos). Lei n. 12.682/2012 (Lei da Digitalização). Aplicação da LGPD a planos de saúde. Inteligência Artificial e proteção de dados na área da saúde.

Módulo 6 - Adequação à LGPD na prática: identificação e diagnóstico de lacunas – Dia 12.09; Profª. Laiane Fantini. Mapeamento de dados pessoais: dicas, boas práticas e exemplos baseados em casos concretos. Identificação e mensuração de riscos. Definição de controles. O que fazer e o que não fazer ao elaborar um relatório de diagnóstico de lacunas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Módulo 7 - Tratamento de dados pessoais no setor público – Dia 14.09; Prof. Leonardo Parentoni. Conceitos e disposições da LGPD aplicáveis ao Poder Público. Estudo do “Guia orientativo - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público” da ANPD. Estudo dos guias da ANPD sobre agentes de tratamento de dados pessoais e sobre a figura do encarregado no que for aplicável ao tema. Formatos do encarregado de proteção de dados no Poder Público: vantagens e desvantagens. Estudo de casos (nacionais e/ou estrangeiros) relacionados ao tema.

Módulo 8 - Adequação à LGPD na prática: documentos essenciais e revisão de contratos – Dia 16.09; Prof. Yuri dos Santos. Documentos essenciais em um processo de adequação à LGPD: declaração de privacidade interna, declaração de privacidade externa, DPIA (relatório de impacto à proteção de dados pessoais) e LIA (relatório de impacto de legítimo interesse). Contratos com fornecedores e prestadores de serviços: cláusulas essenciais, técnicas de elaboração e revisão de contratos, boas práticas. Exemplos de cláusulas contratuais.

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Módulo 9 - Segurança da Informação na LGPD: o mínimo que você precisa saber – Dia 19.09; Profª. Michele Nogueira. Visão geral das ISOs da família 27000. Atributos da Segurança da Informação. Riscos, ameaças e vulnerabilidades. Conceito de incidente de segurança. Contramedidas e criptografia, com ênfase em vazamento de dados. Política de Segurança da Informação.
 

Forma de contato:

Todos os contatos referentes ao curso e inclusive a confirmação de inscrição e envio do link das aulas serão feitos exclusivamente pelo e-mail do Centro DTIBR (contato@dtibr.com). Os e-mails serão enviados para o endereço do aluno informado por ele na plataforma Sympla, no ato da inscrição. O Centro DTIBR não se responsabiliza em caso de e-mails desativados ou com qualquer tipo de erro, inclusive de digitação, bem como por mensagens porventura retidas na caixa de spam ou em filtros do destinatário. Facultativamente, o discente poderá participar do Grupo de WhatsApp do curso. Para que possamos te responder com a maior brevidade possível, gentileza rotular assim o campo “assunto” do e-mail que você nos enviar: “Curso DTIBR 2022-2 – Atualização em Proteção de Dados Pessoais | Motivo do seu Contato | Nome e Sobrenome”.

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Aspectos de TI:

Aulas ao vivo, que não serão gravadas. Para aproveitar o curso ao máximo o discente deverá ter acesso a um dispositivo com webcam e microfone (preferencialmente laptop ou desktop), além de conexão à internet de boa qualidade. O Centro DTIBR não se responsabiliza por falhas nos equipamentos do discente ou na qualidade de sua conexão. Alunos regularmente inscritos receberão maiores instruções exclusivamente pelo e-mail informado no ato da inscrição. É importante que o inscrito faça o download da versão atualizada do software que será utilizado para o curso (fornecido gratuitamente), a fim de usufruir de todas as suas funcionalidades, uma vez que a versão web (“navegador de internet”) possui funcionalidades reduzidas e menor estabilidade. Faça aqui o download da versão mais recente.

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Certificado:

Haverá emissão de certificado pelo Centro DTIBR. No caso da aquisição do curso completo (lote promocional/combo) haverá a emissão de certificado único aos alunos que comparecerem a pelo menos 06 módulos (equivalentes a aproximadamente 66% do curso). No caso da aquisição isolada de um ou alguns módulos, haverá emissão de certificado individual para cada módulo efetivamente cursado. Constará do certificado o nome informado na plataforma do Sympla no ato da inscrição e não serão admitidas retificações posteriores. Portanto, antes da inscrição configure o seu nome na plataforma do Sympla como você gostaria que ele constasse do certificado. Os certificados serão enviados em até 30 (trinta) dias após o último módulo do curso.

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Política de descontos:

O lote promocional/combo já está com preço ultra reduzido. Para a aquisição de módulos avulsos, ex-alunos do Centro DTIBR terão 10% de desconto, não cumulativo. Solicite o seu cupom pelo e-mail: contato@dtibr.com.

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Notas fiscais:

As notas fiscais serão emitidas com base nos dados constantes do cadastro do participante no Sympla, em nome da pessoa física do aluno, sendo enviadas em até 15 (quinze) dias após o último módulo do curso.

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Política de cancelamentos:

Somente serão aceitos pedidos de cancelamento formalizados em até 7 (sete) dias consecutivos contados da data da aquisição do ingresso, através de e-mail enviado para contato@dtibr.com, informando o número do ingresso, CPF/CNPJ e o nome completo do requerente. O Centro DTIBR não se responsabiliza pela devolução de valores que não sejam por ele arrecadados, tais como taxas do Sympla ou juros no parcelamento do cartão de crédito. Não haverá o estorno de quaisquer valores a partir de 72h úteis antes do início do curso.

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Para se inscrever e conferir os valores do curso clique aqui!